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Um absurdo, mas os CEPs do Brasil são um patrimônio exclusivo do correios!

Ninguém está autorizado a revender essas informações além dos próprios correios (mesmo que hajam pessoas que revendam) e se uma aplicação for desenvolvida fazendo o uso de uma dessas bases de dados piratas e for denunciada a empresa que desenvolveu vai ser devidamente processada por estar fazendo uso indevido de material dos Correios.

O Correios criaram o sistema CEP, mais nao é dono dos CEP, nem pode impedir que alguma pessoa crie uma base de dados própria com os CEP, do mesmo jeito que a companhia de telefones não pode impedir que alguém forme a sua própria base de dados com os telefones. Nem os números dos telefones são da companhia telefônica, nem os números do CEP são dos correios.

Só o fato de você ter uma tabela de CEPs faz com que você esteja infringindo a lei? (Acredito que não, pois tal lei, além de inaplicável, não faz sentido).

Um Banco de Dados com todos os CEPs do Brasil é comercializado com exclusividade pelos Correios do Brasil, no site: http://www.correios.com.br/servicos/cep/dne.cfm

• Local bacana para consultar CEP: www.achecep.com.br