Novo Projeto de Lei cria tributo sobre aplicativos de streaming de música como Spotify e Deezer

O PL 3431/21, do deputado André Figueiredo (PDT), institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica). O valor arrecadado será destinado ao fomento da indústria fonográfica nacional e à produção de obras musicais brasileiras e em língua portuguesa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias