A facilidade será obrigatória para estabelecimentos bancários, companhias aéreas, operadoras de telefonia e televisão por assinatura, planos de saúde, distribuidoras de energia e água. Ficam de fora lojas de varejo, supermercados, restaurantes e escolas. A medida deve ser apresentada ainda neste mês, passando a valer a partir de outubro deste ano.
Fonte: site Canaltech
A plataforma afirma que já havia alertado o TCU por exibir conteúdo de terceiros em transmissões ao vivo em duas ocasiões. Tratam-se de ações relacionadas a direitos autorais — músicas foram tocadas durante as sessões. Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, afirma que o episódio é grave e, por causa da lei, os julgamentos na modalidade virtual devem ser públicos e transmitidos em tempo real. A sessão Plenária desta quarta foi cancelada e o tribunal deve passar a utilizar a plataforma Teams, da Microsoft, como alternativa.
Fonte: site Convergência Digital