A auditoria do Tribunal de Contas União abrangeu 382 organizações – 17,8% estão em nível inexpressivo de adequação, 58,9% estão em nível inicial e 20,4% em nível intermediário. O relatório final aponta como alto o risco à privacidade dos cidadãos que têm dados pessoais coletados e tratados pelo Governo.
Fonte: site do TCU
A discussão gira em torno da conciliação entre proteção e transparência do processo eleitoral, determinando por quanto tempo e quais informações podem ser disponibilizadas ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais dos candidatos durante as eleições. Outro ponto controverso é o nível de detalhamento das prestações de contas de campanhas que poderá ser divulgado.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com pesquisadores alemães, suíços, britânicos e norte-americanos, as regras impostas pela GPDR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) a partir de 2018, similar à LGPD no Brasil, reduziram em 32% a quantidade de apps Android disponíveis na Play Store, aumentando custos de desenvolvimento e restringindo escolhas para consumidores. Críticos, no entanto, afirmam que leis de proteção de dados já existiam na Europa antes do GPDR e o impacto relatado pelo estudo estaria mostrando a quantidade de aplicativos que abusavam da privacidade de usuários.
Fonte: site The Register
Universidades e o poder judiciário em geral estão impedindo o acesso a informações a pesquisadores com receio de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. A ANPD agora procura por uma interpretação da LGPD que seja compatível com o ambiente acadêmico e promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico no País.
Fonte: site Convergência Digital
Segundo Marina Meira, da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, o projeto foi aprovado antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alguns de seus princípios e regras não estão refletidos na ICN. Os riscos incluem a centralização dos dados de toda a população em apenas um local, a possibilidade de qualquer órgão público acessar esses dados e a falta de representatividade da sociedade civil no comitê gestor da ICN. As informações são do site Mobile Time.