Apenas 2,9% dos órgãos públicos federais estão totalmente adequados à LGPD

Apenas 2,9% dos órgãos públicos federais estão totalmente adequados à LGPD

A auditoria do Tribunal de Contas União abrangeu 382 organizações – 17,8% estão em nível inexpressivo de adequação, 58,9% estão em nível inicial e 20,4% em nível intermediário. O relatório final aponta como alto o risco à privacidade dos cidadãos que têm dados pessoais coletados e tratados pelo Governo.

Fonte: site do TCU

TSE debate LGPD em relação a divulgação de dados de candidatos

TSE debate LGPD em relação a divulgação de dados de candidatos

A discussão gira em torno da conciliação entre proteção e transparência do processo eleitoral, determinando por quanto tempo e quais informações podem ser disponibilizadas ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais dos candidatos durante as eleições. Outro ponto controverso é o nível de detalhamento das prestações de contas de campanhas que poderá ser divulgado.

Fonte: Agência Brasil

Forte queda no desenvolvimento de aplicativos móveis coincide com implementação da lei de proteção de dados na Europa

Forte queda no desenvolvimento de aplicativos móveis coincide com implementação da lei de proteção de dados na Europa

De acordo com pesquisadores alemães, suíços, britânicos e norte-americanos, as regras impostas pela GPDR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) a partir de 2018, similar à LGPD no Brasil, reduziram em 32% a quantidade de apps Android disponíveis na Play Store, aumentando custos de desenvolvimento e restringindo escolhas para consumidores. Críticos, no entanto, afirmam que leis de proteção de dados já existiam na Europa antes do GPDR e o impacto relatado pelo estudo estaria mostrando a quantidade de aplicativos que abusavam da privacidade de usuários.

Fonte: site The Register

ANPD coloca em discussão pública uso de dados para pesquisas e estudos acadêmicos

ANPD coloca em discussão pública uso de dados para pesquisas e estudos acadêmicos

Universidades e o poder judiciário em geral estão impedindo o acesso a informações a pesquisadores com receio de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. A ANPD agora procura por uma interpretação da LGPD que seja compatível com o ambiente acadêmico e promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico no País.

Fonte: site Convergência Digital

Pesquisadora alerta para riscos da nova Identidade Civil Nacional

Pesquisadora alerta para riscos da nova Identidade Civil Nacional

Segundo Marina Meira, da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, o projeto foi aprovado antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alguns de seus princípios e regras não estão refletidos na ICN. Os riscos incluem a centralização dos dados de toda a população em apenas um local, a possibilidade de qualquer órgão público acessar esses dados e a falta de representatividade da sociedade civil no comitê gestor da ICN. As informações são do site Mobile Time.

Fonte: https://www.mobiletime.com.br