Novo governo alemão proibirá reconhecimento facial e vigilância em massa

Novo governo alemão proibirá reconhecimento facial e vigilância em massa

Novo governo recém formado na Alemanha pede a proibição de vigilância biométrica em toda a Europa: a intenção é impedir a instalação de sistemas abrangentes de vídeo e o uso de registro biométrico para fins de vigilância, enfatizando a importância do anonimato tanto em público quanto online. O movimento europeu “ReclaimYourFace” também pede por disposições igualmente contrárias aos usos prejudiciais de inteligências artificiais, incluindo sistemas de pontuação social não apenas por governos, mas também por entidades privadas. As informações são do site Euractiv.

“Rejeitamos a vigilância por vídeo abrangente e o uso de reconhecimento biométrico para fins de vigilância. O direito ao anonimato, tanto nos espaços públicos quanto na internet, deve ser garantido ”, diz o acordo.

Fonte: https://www.euractiv.com

MPF pressiona Congresso por Convenção de Budapeste e vigilância online

MPF pressiona Congresso por Convenção de Budapeste e vigilância online

Ministério Público Federal defende inclusão de medidas de vigilância online generalizada na legislação brasileira: o órgão quer que o Senado aprove a Convenção de Budapeste, tratado internacional sobre a tipificação penal de crimes cometidos pela internet, permitindo que órgãos de persecução penal sejam imediatamente comunicados por sites e plataformas sobre eventuais crimes praticados por seus usuários. As informações são do site Convergência Digital.

“A mera aprovação da Convenção, por si só, não cria os novos tipos penais”, esclareceu. Segundo o membro do MPF, essa regulamentação está prevista no PL 5441/2020, que define os crimes cibernéticos e dá outras providências. No entanto, a proposta foi apensada ao PL 3357/2015, que não tem a mesma amplitude, na avaliação do MPF. “O PL 5441/2020 ficou um tanto eclipsado por essa movimentação. É um projeto interessante, que trata de todos os crimes que são instituídos pela Convenção de Budapeste”

George Lodder – procurador da República

Fonte: https://www.convergenciadigital.com.br